OLHAR URBANO
Audiência Pública
Moradores de Ilha Redonda discutem descumprimento do TAC firmado com prefeitura de Macapá
Conforme pedido dos moradores da comunidade de Ilha Redonda, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Macapá (CDH) presidida pela vereadora Cristina Almeida/PSB solicitou ao Ministério Público do Estado do Amapá (MPE) uma audiência pública, a qual será realizada no dia 12 de Maio de 2010 às 9h no centro comunitário da própria comunidade, tendo como objetivo discutir e decidir metas em relação ao descumprimento do termo de ajustamento de conduta e de compromisso do município de Macapá.
A discussão se dará pelo fato da prefeitura não ter cumprido o que foi acordado com os moradores em relação ao destino correto do lixo urbano em uma área adequada. Neste momento a comunidade terá a oportunidade de se pronunciar em relação ao descaso da prefeitura, que não cumpriu com o que foi acordado com os moradores, no caso da destinação correta do lixo urbano para uma área adequada.
A audiência pública será conduzida por órgãos Governamentais e não Governamentais, como a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Amapá (CAESA), Secretaria de Estado da Infra-estrutura (SEINF), Secretaria Municipal e Estadual de Meio Ambiente (SEMA/SEMAM), Ordem dos Advogados do Amapá (OAB/AP), Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Secretaria de Estado de Transporte (SETRAP), Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), Secretaria de Saúde do Estado e Município (SESA/SEMSA), Gabinete da Vereadora Cristina Almeida, entre outros órgãos do estado.
Entenda o problema
Os resíduos sólidos urbanos (RSU) eram destinados de forma incorreta em um lixão na área da comunidade de Ilha Redonda localizado à margem esquerda da BR 210, causando contaminação do solo e do ar, com uma grande concentração de urubus, e ainda, os resíduos provenientes de unidades hospitalares eram queimados no local, causando grande descontentamento dos moradores do entorno, não só pela contaminação, mas também pela desvalorização das terras e dos imóveis, inclusive parte da área da INFRAERO que fica próximo da comunidade de Ilha Redonda foi afetada com a destinação incorreta desses resíduos, isso levou a mesma a ingressar com uma ação no Ministério Público Federal, que determinou o fim da destinação final do lixo naquela área, obrigando assim a PMM a adquirir uma área de 103 há localizado no Km 14, na margem esquerda da BR 210.
A primeira tentativa de resolver o problema da comunidade foi dividida em duas etapas, primeira seria executada com recursos repassados pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a segunda seria com recursos do Governo Federal, sendo que ambas fracassaram por falta de documentação da área, motivo pelo qual as verbas retornaram aos cofres da União, e até agora os moradores sofrem com o descaso do poder público, que nada fez na comunidade para resolver a situação.