Manoel Pastana escreve livro relatando as ações ilícitas da ex governadora Dalva Figueiredo.
Art. 319 do Código Penal: Prevaricação é crime cometido pelo funcionário público que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
As ações penais que chegaram ao Supremo neste mês são contra a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), investigada por falsidade ideológica e prevaricação, e o deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PA), por compra de votos. Os pedidos para a abertura das investigações foram feitos pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. O processo que envolve a deputada federal e candidata à Prefeitura de Macapá, pelo PT, tem como base as investigações feitas no período em que foi governadora do Estado, entre março e dezembro de 2002, que renderam a denúncia feita pelo então procurador da República Manoel do Rosário Pastana que hoje escreve um livro, entre outras coisas sobre impunidade no Amapá. Os supostos crimes de Dalva Figueiredo estão no meio.