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Extraído do Zero Hora. E outros...

Mesmo presos, governador e ex-governador do Amapá podem continuar na disputa eleitoral
A candidatura poderia ser barrada apenas se eles tivessem sido condenados por um colegiado
A Operação Mãos Limpas, que prendeu 18 pessoas acusadas de desvio de recursos federais destinados ao Amapá, não impedirá a candidatura do governador Pedro Paulo Dias (PP), que disputa a reeleição, nem do ex-governador Waldez Góes (PDT), que tenta uma vaga no Senado.

Segundo a assessoria do desembargador Douglas Evangelista Ramos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que assumiu o governo interinamente, os dois podem continuar a campanha e seguir com o horário eleitoral. A propaganda de rádio e TV continua sendo transmitida normalmente.

De acordo com a assessoria do governador interino, a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos envolvidos em irregularidades, só pode ser aplicada se houver uma condenação de órgão colegiado antes das eleições. Se eles forem eleitos, a posse pode ser barrada se a condenação ocorrer até três dias depois da diplomação.

No caso da Operação Mãos Limpas, as prisões, buscas e apreensões não foram resultado de decisão colegiada. Quem expediu os mandatos foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, a quem compete analisar o pedido de revogação da prisão temporária, que não tinha sido enviado à Corte até o início da tarde de hoje (12).

Como as prisões são temporárias e vão até terça-feira (14), tanto Pedro Paulo Dias como Waldez Góes podem voltar a fazer campanha e participar os programas eleitorais assim que forem liberados. No período em que permanecerem detidos, eles podem continuar a aparecer em imagens gravadas.

Os candidatos, no entanto, têm situação diferente em relação aos políticos já condenados por órgãos colegiados que têm recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, as defesas dos políticos alegam que as condenações ocorreram antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor. Em relação ao governador e ao ex-governador do Amapá, uma condenação por tribunal colegiado seria suficiente para impugnar a candidatura porque ocorreria após a sanção da lei.
AGENCIA BRASIL

Redação CORREIO
Entidades do estado do Amapá começam neste domingo (12) a convocar os cidadãos da capital Macapá para um ato político contra o governador Pedro Paulo Dias (PP), preso na sexta-feira (10). Ele foi detido dentro da Operação Mãos Limpas da Polícia Federal junto com mais 17 pessoas. A autorização para as prisões foram do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde corre um inquérito sobre corrupção no estado.
A manifestação contra o governador está marcada para a próxima quarta (15). Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e também integrante do comitê Eleições Limpas no estado, Edinaldo Batista disse que o ato será de “repúdio ao possível retorno de Pedro Paulo ao cargo e de apoio à Operação Mãos Limpas”.

Na visão dele, o governador não tem condições políticas de voltar ao cargo ainda que seja solto. “É inadmissível se falar na volta desta pessoa que não goza mais de credibilidade para retornar ao governo do estado. Ele era vice e foi secretário, então claro que ele tem responsabilidade mesmo tendo assumido o cargo de governador há pouco tempo”.

Batista também criticou o presidente do Tribunal de Justiça e governador em exercício, Dôglas Evangelista Ramos, que em entrevista defendeu a volta de Pedro Paulo Dias ao poder. “Essa declaração dele foi muito infeliz. Esperávamos que o poder judiciário pudesse ajudar o estado neste momento, mas essa posição dele nos decepciona”, disse Dôglas, de acordo com o G1.

Segundo o coordenador do MCCE, alguns dos organizadores da manifestação participarão nesta segunda-feira (12) do desfile cívico em comemoração à criação do território do Amapá e farão panfletagem chamando a população para participar do ato do dia 15. A manifestação deverá acontecer no chamado eixo administrativo da cidade, rua em que estão localizadas as principais sedes dos órgãos administrativos do estado e do município. O encerramento será em frente ao Palácio do Setentrião, sede do governo estadual.

De acordo com Batista, o ato está sendo organizado pelo comitê Eleições Limpas junto com centros acadêmicos da universidade federal do estado, grêmios estudantis, sindicatos de servidores públicos da Saúde e do Ministério Público da União e pastorais ligadas à Igreja Católica.

Até agora somente manifestações a favor do governador preso foram realizadas em Macapá. A maior delas, na noite deste sábado (11), reuniu centenas de pessoas em frente a Fortaleza de São Jorge, principal ponto turístico da cidade. Neste evento o candidato a vice do governador preso, Alfredo Góes (PDT), defendeu o colega e afirmou que a chapa deles é “ficha limpa”.
Inclui em algum lugar que Batista diz não ter filiação partidária e que o ato que está sendo organizado não tem vinculação com nenhum candidato. "Uma grande preocupação nossa é é que não se confunda essa manifestação com apoio a qualquer um dos demais candidatos. Alguns estão querendo pegar carona, mas nós não aceitamos".
Propina seria usada em eleição no Amapá, diz MP
12 de setembro de 2010 | 8h 51
AE - Agência Estado
As investigações da Operação Mãos Limpas encontraram fortes indícios de que o loteamento do governo por parentes do ex-governador Waldez Góes (PDT) e do governador Pedro Paulo Dias (PP) garantia a perpetuação do esquema de desvio de recursos públicos descoberto pela Polícia Federal. Além disso, o dinheiro desviado e as propinas cobradas de empresários serviriam, segundo o Ministério Público, para financiar a campanha de reeleição de Pedro Paulo Dias.
Todos os indícios constam de documento do Ministério Público obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, que embasa os pedidos de prisão temporária de 18 pessoas, incluindo o atual e o ex-governador, e de busca e apreensão cumpridos pela PF. "Essa ?montagem? da cúpula administrativa do Amapá por meio de vínculos familiares é sintomática do propósito de assegurar a estabilidade da atividade criminosa, e, consequentemente, da existência de uma quadrilha no âmbito da administração daquele estado. É inusitado e contraria súmula do STF que um governador tenha esposa e dois irmãos como secretários de Estado", argumenta o MP, referindo-se ao atual governador.
Os documentos e interceptações telefônicas mostraram que Pedro Paulo Dias estaria negociando, com representante de um grupo empresarial da Indonésia, o repasse de R$ 30 milhões para sua campanha eleitoral. A prática, conclui o MP, além de crime eleitoral, caracterizaria a prática de corrupção e peculato.
A PF usou durante as investigações dois agentes infiltrados que colheram provas de corrupção consideradas "inquestionáveis". Em uma filmagem secreta, a PF gravou um funcionário do governo pegando a porcentagem dele na propina e indo tranquilamente depositar o dinheiro na conta particular de um banco.
A investigação foi deflagrada em agosto de 2009, mas os 18 mandados de prisão, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão foram todos executados anteontem no Amapá, Paraíba e São Paulo. Todos os presos - além dos governadores, secretários, assessores especiais e servidores públicos de carreira - foram levados ontem para Brasília e encarcerados na Superintendência da PF e no Presídio da Papuda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Tópicos: PF, Mãos Limpas, Amapá, Nacional, Política


2 Luiz Carlos Fernandes Dias Fernadnes Dias
12 de setembro de 2010 | 18h 19Denunciar este comentário
Em virtude de o Presidente de todos os brasileiros estar 100% ocupado com a campanha da sua marionete e o STF- Guardião da Cosntituição, estar agora, com a maioria indicada pelo Governo do "REI" o MPF não pode esquecer que lá em Rondonia, no Acre e em Roraima, o JN no AR, detectou uma barbárie com respeito à Saúde, Educação e Saneamento que os "Governos" daqueles Estados colocam á disposição daquele Povo mais que pobre e abandonado.
É muito bom lembrar que estes Estados são representados no Congresso Nacional por 3 Senadores em cada um e a maioria são da base aliada do "REI". VAMOS FAZER UMA VERIFICAÇÃO POR QUE É INACREDITÁVEL AQUELES CIDADÃOS VIVEREM NA MISÉRIA, QUANDO O GOVERNO DIZ TER LIBERADO BILHÕES DE REAIS PARA ESTES "GOVERNOS".
1 Ioneida cavalcanti da Cunha Cunha
12 de setembro de 2010 | 11h 03Denunciar este comentário
Mais um fenômeno interessante em Macapá .Quando fui na minha habitual banca de revista procurar jornais e revistas que falassem sobre a operação Mãos Limpas, que surpresa! NÃO HAVIA PRATICAMENTE NADA!!!
Pela teoria da "oposição", a militância dessas pessoas que finalmente foram pegas com a boca no pote de ouro que é uma licitação fraudada, resolvem a questão "de a imprensa nacional só enxergar o nosso problema", interceptando ainda no aeroporto de Belém (PA), toda sorte de comunicação impressa.
É praticamente impossível achar na cidade de Macapá desde sábado (11/09/2010) os Jornais O Liberal, A Folha de São Paulo ou mesmo a Revista Veja. Somos extremamente dependentes desses recursos para conseguir alguma informação e literalmente quebrar o abismo geográfico e político do resto do país. Nosso estado é tão atrasado que nem se quer de banda larga para internet dispomos, pois claro, seria necessário vontade política para isso.
Qual a vantagem de um governo corrupto informar o povo, não?
Mesmo a imprensa local divulga o fato de forma pífia, salvo raras exceções. Ps: Podem incluir o Estado do Amapá na tabela de preços de venda avulsas do jornal?